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Luiz Otavio
Marília (SP)
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 28 anos
DECRETO Nº 2.953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0000140-89.2014.5.15.0102 - RO - 10/09/2015 do TRT-15
Processo Nº RO-0000140-89.2014.5.15.0102 Complemento (Numeração única: 0000140-89.2014.5.15.0102 RO) 159 - 1ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 22740/2015 VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 2A 1º Recorrente:...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 13 anos
Banco deve indenizar cliente vítima de golpe
O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 9.386,06 uma aposentada vítima de golpe. Ela vai receber R$ 5 mil de indenização por...
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